Trabalho

479 palavras 2 páginas
Os outros exploradores fazem um contrato informal, no qual há consentimento inicial de todos, mas a partir do momento que Roger desiste, considera-se vontade não manifestada, ou seja, o contrato celebrado passa a se tornar inexistente já que não tem um dos principais requisitos, a manifestação de vontade. Portanto, a pratica deles foi ilícita.
Além disso, ofende um dos princípios constitucionais essenciais, o direito a vida, e a partir do principio de que os direitos fundamentais são irrenunciáveis, esse contrato feito por eles não tem validade legal, já que não se renuncia um direito fundamental, principalmente um dos mais elementares destes, que é a base de todos os direitos.
Contra argumento - Caso eles usem o argumento de estado de necessidade - se eles estavam em estado de necessidade o Roger também estava, e utilizando o principio da isonomia, que diz respeito a igualdade, Roger tinha os mesmos direitos de todos os outros exploradores e assim deveria ter sido tratado, além disso, a invalidade do acordo feito entre eles ficou evidenciada a partir do momento da não manifestação de vontade de Roger, o que não dava aos exploradores o direito de o incluir no acordo (que já não era valido) já que Roger não concordou com o acordo naquele momento, por isso, seu direito a vida foi violado.
A partir do momento em que ficou constatada a integral racionalidade das partes do acordo, já que elaboraram as ideias do tal com clareza, não se pode ser considerada a teoria naturalista para esse caso, já que eles não agiram puramente por instinto, estavam dotados de racionalidade, por isso, desconsidera-se a possibilidade de aplicar a teoria naturalista. Já que antes do infortúnio eles conheciam as leis e eram protegidos por elas , por isso praticaram o ato cientes de que não podem se escusar da aplicação da lei, já que a conheciam, e mesmo se não conhecessem, os direitos fundamentais sempre existiram mesmo antes de serem positivados, portanto é algo que indiretamente

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