Trabalho

5. FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

O I Congresso da SBHE foi realizado no período de 06 a 09 de novembro de 2000, no Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O tema central do I CBHE foi Educação no Brasil: história e historiografia, desdobrado nos seguintes subtemas: Estado e Políticas Educacionais; Fontes, Categorias e Métodos de pesquisa em História da Educação; Gênero e Etnia; Imprensa Pedagógica; Instituições Educacionais e/ou Científicas; Pensamento Educacional; Práticas Escolares e Processos Educativos; Profissão Docente.
Além do livro de Resumos e do CD-ROM contendo a íntegra dos trabalhos apresentados no I CBHE, o livro Educação no Brasil: História e Historiografia reúnem os textos apresentados nas Mesas Redondas que fizeram parte da Programação do I CBHE.
Sobre a constituição de 1891 no Art.69 são cidadãos brasileiros:
Os nascidos no Brasil, ainda que de pai estrangeiro, não, residindo este a serviço de sua nação; os filhos de pai brasileiro e os ilegítimos de mãe brasileira, nascidos em país estrangeiro, que estabelecerem domicílio na República; os filhos de pai brasileiro, que estiver em outro país ao serviço da República, embora nela não venha domiciliar-se; os estrangeiros, que achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro em seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem os estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil e forem casados com brasileiros ou tiverem filhos brasileiros contanto que residam no Brasil, salvo se manifestarem a intenção de não mudar de nacionalidade; os estrangeiros por outro modo naturalizados.
Sobre os Direitos o Art.72 diz:
A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em