trabalho

PROJETO DE MONOGRAFIA COMO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTOIDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1. TÍTULO

“ A eficácia e validade da lei 10.639/2003 na Universidade Federal de Espírito Santo,como a sua fiscalização no mundo do fatos.”

1.2 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Constitucional, Cível, História.....

1.3 AUTOR(A):

1.4 ORIENTADORA: Professor(a) Doutor(a) Dora, professor(a) efetiv(a) do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito, área Direito de ......., Universidade Federal do Espírito Santo.

1.5 FINALIDADE: Obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.

2. APRESENTAÇÃO DO TEMA

- Pontuar os desafios encontrados para institucionalização da lei, destacando o racismo e o desinteresse institucional em relação aos órgãos responsáveis pela formação inicial, continuada, controle, fiscalização e avaliação das Políticas Públicas na estrutura da Educação.(art. 26-A, da Lei n. 9.394/1996, na Resolução n. 01/2004 do Conselho Nacional de Educação e na Constituição Federal);

- Atuação da Universidade Federal do Espírito Santo, no que desrespeito a não cumprimento ou violação da lei (Fiscalização institucional que garante a efetividade da lei);

-

3. OBJETIVO GERAL

Através deste estudo pretendo examinar um tema atual que desempenha papel importante, uma vez que a lei 10.639/2003 surgiu com a intenção de contribuir para a superação dos preconceitos e atitudes discriminatórias por meio de práticas pedagógicas de qualidade, que incluam o estudo da influência africana na cultura nacional. Já que no Brasil, os afro-brasileiros representam 51% da população, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2009. “ Para qualquer pessoa se afirmar como ser humano ela tem de conhecer um pouco da sua identidade, das suas origens, da sua história”, diz Kabengele Munanga, professor de Sociologia da USP e vice-diretor do