Agricultura Orgânica

A AÇÃO COLETIVA NO CONTROLE DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO
ORGANICA FAMILIAR : ANALISE COMPARATIVA ENTRE A CERTIFICAÇÃO
POR AUDITORIA EXTERNA E A CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA EM REDE.
Jean Pierre Passos Medaets
Josemar Xavier Medeiros

RESUMO
A produção orgânica utiliza sistemas de certificação para assegurar aos consumidores o controle da qualidade da produção. O acesso individual aos serviços de certificação constitui uma barreira ao engajamento dos produtores de menor escala e renda na produção orgânica.
Por esta razão, alguns sistemas de certificação existentes no âmbito da agricultura familiar no
Brasil adquirem um perfil diferenciado da Certificação por Auditoria Externa de Terceira
Parte estabelecido como padrão internacional de credenciamento. Para analisar estes fenômenos, utilizaram-se as Teorias da Economia dos Custos de Transação e a da Economia da Qualidade, estabelecendo-se como estrutura de análise a convenção do controle da qualidade observada sob a ótica do controle social, das relações interpessoais, da Teoria da
Ação Coletiva e da Análise de Redes. Este aparato conceitual é aplicado ao estudo de caso da
Certificação Participativa em Rede e na análise comparativa entre este Sistema e o Sistema de
Certificação em Grupo por Auditoria Externa de Terceira Parte. A pesquisa demonstra existirem diferenças significativas entre os sistemas, principalmente na descentralização da decisão de certificação no caso da Certificação Participativa em Rede. Por outro lado, demonstra existirem condições para a negociação de equivalência entre os sistemas.

Palavras-chave: agricultura familiar, comercialização de produtos orgânicos, certificação, controle social, e ação coletiva.

INTRODUÇÃO
Diversas críticas têm sido levantadas quanto ao uso compulsório da Certificação por
Auditoria Externa de Terceira Parte (CAE) como mecanismo de controle da qualidade na produção e comercialização de orgânicos estabelecido pelas regulamentações privadas e