Trabalho

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASILIA
ALUNA: KHETLEN CAVALCANTE RAMOS UC11003121

- ATIVIDADE 05 1) Todo litis necessário é unitário?
Não, pode ser unitário, mas não é sempre. 2) Admitisse o litis facultativo ulterior?
Não, pois se fosse admitido ia ferir o principio do juiz natural. 3) Se uma ação coletiva for julgada improcedente ela atinge o sindicalizado que ingressou no órgão coletivo após o ajuizamento?
Sim, pois como é uma ação coletiva o que foi decidido para os que já eram sindicalizados, também vai servir para quem ainda vai fazer parte do sindicato. Esse litisconsórcio é unitário. 4) O que é litisconsórcio eventual?
Segundo Araken de Assis: “No pólo ativo ou no passivo e baseiam-se, confessadamente, em dúvida dos litisconsortes quanto à respectiva legitimidade. Por exemplo: um ou mais autores propõem demanda, contra dois ou mais réus, expondo a própria dúvida acerca das suas legitimidades, e, por isso, pedem a procedência perante apenas um dos demandados, justamente aquele que, consoante a conclusão do órgão judiciário, é o legitimado” 5) Existe a figura do litisconsórcio ativo necessário?
Segundo Nelson Ney Junior: “Quando a obrigatoriedade da formação do litisconsórcio deva ocorrer no pólo ativo da relação processual, mas um dos litisconsortes não quer litigar em conjunto com o outro, esta atitude não pode inibir o autor de ingressar com a ação em juízo, pois ofenderia a garantia constitucional do direito de ação (CF 5º XXXV). Deve movê-la, sozinho, incluindo aquele que deveria ser seu litisconsorte ativo, no pólo passivo da demanda, como réu. Citado, passa a integrar de maneira forçada a relação processual. A sentença será dada em relação a ele e produzirá normalmente seus efeitos. O que importa para que se cumpra a lei, é que os litisconsortes necessários estejam participando da relação processual, seja em que pólo for." 6) Qual a diferença de sucessão processual para substituto segundo Moacir Amaral dos Santos?
Em