trabalho

FICHA DE LEITURA
Curso de Direito Tributario, 3ª edição - José Eduardo Soares de Melo

Sabbag, Eduardo
Manual de direito tributário/ Eduardo Sabbag – São Paulo: saraiva, 2009

AUTOR: RENATO FERNANDES PEREIRA
OBS: Aluno da UNIFAVIP, da turma 0905

TEMA: AS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR

RESUMO
A intenção da obra, resultante, não poderia ser outro senão: “demonstrar como surgiu o conceito de tributos”. O autor a cada tópico do texto, aborda o conceito de tributo e demonstra suas espécies que são, (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias econômicas e profissionais).
Demonstra que o tributo é uma espécie de confisco, e que este confisco está extremamente ligado ao fato gerador.

Tributos

Sabemos que o conceito de tributo está expresso no artigo 3 de CTN, em que afirma que, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Ou seja em outras palavras, é um presente dada pela constituição aos entes federativos, União, Estado, DF, Municípios, para que estes possam instituir seus tributos, sejam elas de forma pecuniária ou seja deve ser pago em forma em dinheiro, com algumas exceções que deve ser expressa em lei, compulsória pois o particular que adquirir algum serviço estará obrigado ao pagamento do tributo, tributo só pode ser aquilo que está na lei, o que não está na lei não pode ser considerado tributo.
O que define a natureza de uma exação e, apenas, a consistência material de sua hipótese de incidência”.’2Traduzindo verdadeira norma programática, o CTN expressou que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, é irrelevante para qualificá-lo a sua denominação, ou seja a arrecadação feita por um dos