trabalho

Preâmbulo – Não é norma jurídica e nem princípio. Apenas carta de apresentação.
Revela o histórico e características do texto. Função de interpretação;
Laicidade Inclusiva: Você pode requerer o seu símbolo religioso, mas não pode excluir os outros símbolos.
É assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
É vedado a União estabelecer aliança e cultos religiosos, salvo interesse público.
República = forma de governo
Federação = forma de Estado – vários entes federados autônomos. União – Estados/DF e Municípios
Fundamentos da RFB: SOberania: O Estado é soberano a outras formas de poder internas;
CIdadania: Capacidade eleitoral dos cidadãos ativa, DIgnidade da pessoa humana: Direitos e deveres assegurados; Valorização do trabalho e livre iniciativa; PLUralismo político = Pluripartidarismo.
Princípio da Separação de poderes: Harmônicos e independentes entre si.
Judiciário> Jurisdição; Legislativo> Elaboração de leis; Executivo> administração
Objetivos Fundamentais: Liberdade, igualdade, erradicação da pobreza e preconceitos, solidariedade, sociedade livre e justa, promoção do bem de todos.
Direitos Fundamentais: Origem: revoluções e Magna carta
Relativos (não é absoluto); Imprescritível (não some com tempo); Inalienável (não é transferível p/ outrem);
Irrenunciável; Inviolável, Universal (atinge todos os indivíduos)
1ªG – Civis e políticos/negação ao Estado/liberdade/Estado Liberal
Liberdade, direito a vida, direito a propriedade inviolável etc
2ªG – Estado social/Positivos/igualdade/Direitos sociais econômicos e culturais
Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança etc
3ºG – Fraternidade/meio ambiente, paz, progresso etc.

Eficácia vertical – Estado sobre indivíduo. Estado soberano quando se trata em defender o bem da maioria.
Eficácia horizontal – particular em igualdade com o particular.
Destinatários – para exercer seus direito basta ser humano.

Intervenção