Trabalho Sueide

UniRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
FACULDADE DE DIREITO

ACADÊMICAS: Prof.ᵃ

Trabalho apresentado para conclusão do curso de Direito da UniRV – Universidade de Rio Verde.

RIO VERDE/GOIÁS
2014

1. MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Trataremos, inicialmente, daquela que diz respeito ao que preceitua o art. 98 – crianças ou adolescentes que têm seus direitos violados/ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. Trata-se, basicamente, dos menores desfavorecidos. Em outras palavras, aqueles que são carentes, porque pobres são os seus pais. Podendo, por isso mesmo, serem abandonados por conta da indigência dos genitores, que os inabilita para o exercício do pátrio pode. Os exemplos clássicos são os dos pais dependentes de substâncias entorpecentes, dos ébrios habituais, os quais sequer possuem capacidade de cuidar de si próprios. Ocorre que, muitas dessas crianças e adolescentes, inseridos nesse contexto de abandono, obrigados, não raras vezes, a trabalhar para sustentar o vício dos seus genitores, virão a tornar-se o que popularmente se denomina de “mendigo”, pela absoluta falta de condições materiais e emocionais das pessoas que os educam. Nesse viés, e por consequência lógica, esses jovens abandonados à própria sorte, tornam-se pessoas com potencial de perigo, uma vez que encontram na rua os ensinamentos para se tornarem sujeitos negativos e marginalizados. Inúmeras são, inclusive, as estatísticas desse grave problema em torno de famílias desestruturadas. Elas representam uma parcela considerável da população brasileira, que se encontra excluída e marginalizada. Desse modo, isso, por si só, deveria ser suficiente para que tal problemática fosse encarada com maior seriedade e preocupação por todos, notadamente para que fossem buscadas novas alternativas para solução de tais casos.
Se olharmos sob outro