Trabalho sobre congresso nacional

1387 palavras 6 páginas
1 INTRODUÇÃO
O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos senadores). As principais atividades dos congressistas relacionam-se às funções de legislação e fiscalização dos outros poderes. A sede do Congresso Nacional localiza-se em Brasília, capital do nosso país. (suapesquisa.com)
Atualmente o Congresso passa por uma crise, desentendimentos com a presidente em exercício Dilma Rousseff vem trazendo à tona problemas, que vem se estendendo desde o inicio do dela mandato em 04 de janeiro de 2011, com a distribuição das pastas ministerias, que o PMDB não achou justo.

2 Formação do Congresso Nacional
O Congresso Nacional é bicameral (pois envolve a manifestação de vontade de duas câmaras legislativas para a produção das normas jurídicas). É composto por duas Casas: o Senado Federal, formado por 81 senadores, que representam as 27 Unidades Federativas (26 Estados e o Distrito Federal), e a Câmara dos Deputados, integrada por 513 deputados federais, que representam o povo.
No Senado Federal, todos os Estados (e o Distrito Federal) têm o mesmo número de representantes (três senadores), independentemente do tamanho de suas populações; já na Câmara dos Deputados, o número de representantes de cada Unidade Federativa varia conforme o tamanho da sua população (Estados mais populosos, como São Paulo, chegam a eleger 70 deputados, já os menores, como o Acre, elegem 8).
O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federalismo), buscando equilibrar o peso político das Unidades Federativas.
O Congresso reúne-se anualmente na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro. Até a Emenda Constitucional nº50 de fevereiro de 2006 (EC50/2006), o período era de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro (Regimento interno da Câmara dos Deputados).

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