Segurança do Trabalho

Instrumento de Avaliação (lista de exercícios / Prova / Relatório / Etc.) – 1° Módulo

Disciplina: F.A.S.S.T – Fundamentos Aplicados na Saúde e Segurança do Trabalho

Tema: Convenções Ratificadas pelo Brasil Data: 03/03/2014

Professor: Cicero da Silva Chagas

Convenção

Tema

Adoção OIT

Decreto Legislativo

Decreto de Promulgação
Ratificada Pelo Brasil
Observação
3
Convenção relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do parto (Proteção à Maternidade)
1919

Decreto nº. 423, de 12.11.1935
26/04/1934
Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção nº. 103 em 26.07.1961.
4
Convenção relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres
1919

Decreto nº. 423, de 12.11.1935
26/04/1934
Denunciada em 12.05.1937
5
Idade Mínima de Admissão nos Trabalhos Industriais
1919

Decreto nº. 423, de 12 de novembro de 1935
26/04/1934
Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção nº. 138 em 28.06.2001.
6
Trabalho Noturno dos Menores na Indústria
1919

Decreto nº. 423, de 12 de dezembro de 1935
26/04/1934

7
Convenção sobre a Idade Mínima para Admissão de Menores no Trabalho Marítimo (Revista em 1936)
1920
Decreto nº. 3.342, de 30 de novembro de 1938 Decreto nº. 1.397, de 19.01.1937
08/06/1936
Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção nº. 58 em 09.01.1974
11
Direito de Sindicalização na Agricultura
1921
Decreto Legislativo nº. 24, de 29 de maio de 1956, do Congresso Nacional
Decreto nº. 41.721, de 25 de junho de 1957
25/04/1957

12
Indenização por Acidente do Trabalho na Agricultura
1921
Decreto Legislativo nº. 24, de 29 de maio de 1956, do Congresso Nacional
Decreto nº. 41.721, de 25 de junho de 1957
25/04/1957

14
Repouso Semanal na Indústria
1921
Decreto Legislativo nº. 24, de 29.5.56, do Congresso Nacional Decreto nº. 41.721, de 25.6.57