TRABALHO SALARIO REMUNERA O

UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

SALÁRIO/REMUNERAÇÃO

DOURADOS
2013
RESUMO

Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre remuneração e salário, mais especificamente o caráter protecionista do direito do trabalho. Abordando inicialmente o conceito de salário bem como as formas de proteção ao salário previstas na legislação. Posteriormente discorrendo sobre as regras de proteção ao salário, como a irredutibilidade salarial, impenhorabilidade salarial e a intangibilidade salarial em seus respectivos dispositivos legais, além das exceções contidas em cada regra de proteção tratada a luz da Constituição federal, Codigo de Processo Civil de 2002 e a Consolidação das leis Trabalhistas.

ABSTRACT
This paper aims to discuss compensation and salary, more specifically the protectionist measures of labor law. Initially addressing the concept of wages as well as the ways to protect the wages prescribed by legislation. Subsequently discussing the rules to protect the wages, as wage irreducibility, salary and wage unseizability intangibility in their respective legal requirements and the exceptions contained in each protection rule treated the light of the federal Constitution, Code of Civil Procedure 2002 and Consolidation of Labor laws.

INTRODUÇÃO

O salário constitui uma das principais bases do direito do trabalho, sendo fundamental para o vinculo jurídico da relação de emprego conforme já define a CLT em seu art. 3°: “Considera-se empregado toda pessoa física, que prestar serviço de natureza não eventual a empregador sob dependência deste e mediante salário.”
Como bem define Godinho: “O salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador em função do contrato de trabalho. (p. 707)”. Corresponde a principal obrigação do empregador para com o empregado, como dispõe o professor Cairo Jr.:

O contrato representa uma das fontes de obrigação, ao lado do ato ilícito, da declaração unilateral de vontade