Trabalho pop
A legislação brasileira está avançando em relação ao descarte seguro dos resíduos gerados pela sociedade fazendo com que haja uma maior segurança para a população e os trabalhadores em relação aos resíduos gerados para que estes se tornem inertes ou pelo menos menos poluentes ao serem descartados em seus lugares devidos. Dentre as agências que regulam e fiacalizam esta prática, estão diversos órgãos federais, estaduais e municipais e autarquias.
Legislações como a RDC 306, de 7 de Dezembro de 2004, da ANVISA e a Resolução CONAMA 358 de 2005 , são talvez, as principais leis pertinentes ao gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A RDC 306/04 aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO :
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POP - Medicamentos Vencidos
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1. IDENTIFICAÇÃO DO GERADOR
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Razão Social:
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Nome Fantasia:
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C.N.P.J.:
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Endereço (Rua, Av, BR):
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Bairro: Cep:
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Fone:
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Cidade:
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Responsável: CPF:
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Profissão: Farmacêutico