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EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 039/2013 1 - PREMBULO 1.1 - A Prefeitura Municipal de Piratuba, pessoa jurdica de direito pblico interno, situada Rua Governador Jorge Lacerda, 133, Centro, Piratuba, SC, atravs do Supervisor de Compras, Sr. Marcos Luiz Folle, TORNA PBLICO que far realizar licitao na modalidade PREGO, sob a forma PRESENCIAL, para a aquisio do objeto indicado no item 2 deste instrumento. A presente licitao ser do tipo MENOR PREO POR ITEM, e ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n 55, de 04 de julho de 2006, com aplicao subsidiria da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, suas respectivas alteraes e legislao aplicvel. 1.2 - O recebimento dos Envelopes n 01 PROPOSTA COMERCIAL e n 02 DOCUMENTAO, contendo, respectivamente, as propostas de preos e a documentao de habilitao dos interessados, dar-se- at s 0815 do dia 10 de julho de 2013, no Departamento de Compras desta Prefeitura, situado Rua Governador Jorge Lacerda, 272, Centro. 1.3 - A abertura dos Envelopes n 01 PROPOSTA COMERCIAL, dar-se- a partir das 0830 do dia 10 de julho de 2013, em sesso pblica, realizada na Sala de Licitaes da Prefeitura de Piratuba, situada no endereo citado no item 1.2. 2 - DO OBJETO 2.1 - A presente licitao tem por objeto a aquisio de gneros alimentcios destinados a preparao da merenda escolar dos alunos do ensino infantil e fundamental da rede municipal de ensino de Piratuba, 2 semestre de 2013, conforme relao de itens constantes no Anexo E deste Edital. 3 - DAS CONDIES PARA PARTICIPAO NA LICITAO 3.1 - Podem participar da presente licitao, todos os interessados que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos neste Edital. 3.2 - No podem participar da presente licitao, empresas que estejam cumprindo as sanes previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n 8.666/93, bem como empresas nas seguintes condies 3.2.1 - com falncia decretada 3.2.2 - em consrcio. 3.3 - No podero participar na