TRABALHO MARCO CIV L 1

ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS PINTO BROCHADO

MARCO CÍVIL DA INTERNET

Unaí-Mg
Março/2015
ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS PINTO BROCHADO

MARCO CÍVIL DA INTERNET

CLÁUDIO HENRIQUE
DANIEL PEREIRA
SAMUEL
KETTALY

Unaí-Mg
Março/2015

Sumario

Tudo sobre o marco Civil..........................................................................04

Tudo Sobre o Marco Civil

Trata-se de uma espécie de Constituição que reúne as leis básicas que definem os princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa internet no Brasil. A medida é válida para os mais de 100 milhões de usuários conectados e também para empresas que usam a rede ou oferecem qualquer tipo de serviço, programa, produto ou infraestrutura que garante o funcionamento da web para outras pessoas. Isso engloba desde gigantes da tecnologia, como Google, Apple e Facebook, como também órgãos nacionais, incluindo o Ministério Público e a Polícia Federal. O governo já estudava criar um conjunto de regras para web quando Luiz Inácio Lula da Silva ainda era presidente, mas a proposta só começou a ganhar forma quando o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi escolhido como relator do projeto. Molon, que era professor de história, realizou diversas palestras e audiências públicas para discutir o projeto, sempre dando espaço aos cidadãos que quisessem interagir e ajudar no desenvolvimento do texto.
O problema é que, naquela época, o ministério Dilma não analisou o caso com atenção porque considerava outras pautas mais importantes, entre elas definir uma base de apoio no Congresso. Soma-se a isso um dos principais motivos que atrasaram a votação do Marco Civil na Câmara: a neutralidade de rede. Vamos explicar melhor logo abaixo, mas basicamente é um trecho que garante igualdade de acesso a qualquer conteúdo na internet para todos os usuários.
As empresas e provedoras, por outro lado, queriam exatamente o oposto, ou seja: oferecer planos e serviços com