TRABALHO LUCAS

Universidade Camilo Castelo Branco - Itaquera.

TRABALHO DE
DIREITO CIVIL

Nome: Lucas Ferreira Vaz Lionakis.

R.A.: 141.387.39 - 1º Semestre - Turma C.

Profº Drº: Claudio Roberto Faustino.

Direito Civil.

Tópicos do Trabalho: Direito Positivo - Direito Natural - Direito Substantivo - Direito Adjeitvo - Direito Público - Direito Privado.

1. Introdução. De forma suscinta, clara e coesa o Signatário irá demonstrar a importância, a definição e a finalidade de cada área do direito, como forma de introducação ao estudo do direito, observados todos os conceitos que regem a cada tema abordado, como doravante se demonstrará.
a. Do Direito Positivo. Neste tópico veremos a finalidade do Direito Positivo, bem como, irei fazer transparecer os seus conceitos e fundamentos. O Direito Positivo, é composto por um conjunto de normas e princípios que são responsáveis por regular a vida em sociedade do povo, ou seja, da sociedade em geral, de acordo com seu estado de necessidade em que a época faça jus a real intervenção da referida norma. Para melhor entendermos, de se esclarecer que, o Direito Positivo está intimamente ligado ao conceito de vigência. Nestes termos, sabe-se que a vigência é formada por um conjunto de regras que imperam tão logo aconteça o fato tipíco que (qualquer) a Lei não admita que ocorra, e irá intervir com os efeitos jurídicos. No entanto, há normas que são válidas, mas não estão vigentes; não estando em vigor determinada regra legal, não surtirá seus efeitos; a vigência estipula o período de validez da regra legal e sua prescrição. Como o Direito Positivo mantém estreita relação com a vigência, nele está abarcado todo o conjunto de regras que delimilitam as condutas sociais, as leis que ainda não perderam seu efeito e demais normas, seja de qualquer espécie. A despeito de outros entendimentos, tem-se que o Direito e o Estado divergem no tocante à natureza do Direito Positivo. Há teoria que entende que o Estado