Trabalho Escravo

Salvador – Bahia
2012

O Brasil e o mundo não podem dizer que estão livres do trabalho escravo atualmente, pois diariamente surge noticias sobre alguém ou grupo de pessoas, que fora maltratas por que estavam participando de trabalhos clandestinos. O termo escravidão logo traz a imagem do aprisionamento e da venda de africanos, forçados a trabalhar para seus proprietários nas lavouras ou nas casas. Essa foi à realidade do Brasil até o final do século 19, quando, por fim, a prática foi considerada ilegal pela Lei Áurea, de 13 de maio de 1888.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam pelo menos 12,3 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo, e no mínimo 1,3 milhão na América Latina.

A mobilização internacional para denunciar e combater o trabalho escravo começou quatro décadas após a assinatura da Lei Áurea. Com base nas observações sobre as condições de trabalho em diversos ¬países, a OIT aprovou, em 1930, a Convenção 29, que pede a eliminação do trabalho forçado ou ¬obrigatório. A Convenção 105 foi além, ao proibir, nos países que assinaram o documento, “o uso de toda forma de trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou de educação política; como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas; como mobilização de mão de obra; como medida disciplinar no trabalho; como punição por participação em greves; ou como medida de discriminação”.

A convenção só reconheceu em 1995 que brasileiros ainda eram submetidos a trabalho escravo. Mesmo com seguidas denúncias, foi preciso que o país fosse processado junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que se aparelhasse para combater o problema. O crime de trabalho escravo atualmente deve ser punido com prisão de dois a oito anos e a pena pode chegar a 12 anos se o crime for cometido contra criança ou por preconceito e esta iniciativa acompanhou a legislação internacional, que considera o trabalho escravo um crime que pode ser