Trabalho Direito Administrativo I

QUESTÕES:

1) Por que o estudo da Administração Pública deve iniciar com a compreensão do que é Estado? Por que nele repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados.

2) A partir do estudo dos elementos do Estado, qual é o significado de “soberania”?
É o elemento condutor do estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto – organização emanado do povo. Não há nem pode haver estado independente sem soberania.

3) Que características identificam os poderes do Estado e os poderes da administração?
Os poderes do estado são legislativo, executivo e o judiciário, independentes e harmônicos entre si, e com suas funções reciprocamente indelegáveis. Esses poderes são imanentes e estruturais do estado (diversamente dos poderes administrativos, que são incidentais e instrumentais da administração), a cada um deles correspondendo uma função que lhe é atribuída com precipuidade. 4) Nosso estudo visa precipuamente o conhecimento da organização administrativa do Estado. Que estudo deve ser feito antes, ou dizendo de outra forma, o que precisa estar organizado antes em relação ao Estado, para se compreender melhor a organização administrativa?
A organização soberana do estado. Temos que compreender a organização politica dos estado.

5) Quem compõe a organização administrativa do Estado, qual sua finalidade e através de que corpo normativo é criada?
Estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais.

6) Que entidades integram a organização política brasileira?
União estados, distrito federal e municípios.

7) Diferencie, sinteticamente, Governo e Administração Pública.
Comparativamente podemos dizer que governo é atividade politica e discricionária; administração é atividade neutra, normalmente vinculada a lei a norma técnica,. Governo é conduta independente; administração é conduta hierarquizada. O governo comanda com responsabilidade constitucional e politica, mas sem