Trabalho decente

1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – 1ª CETD PLANO NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE - PNETD

O QUE É TRABALHO DECENTE
Compreendido como o trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
O
a)

conceito de trabalho decente se apóia objetivos estratégicos definidos no marco da OIT:

nos

quatro

Respeito às normas internacionais do trabalho, particularmente aos princípios e direitos fundamentais do trabalho contidos na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT;

b)
c) d)

Promoção do emprego de qualidade;
Extensão da proteção social; e Diálogo social.

MARCO INSTITUCIONAL DO TRABALHO DECENTE NO BRASIL
• Memorando de entendimento entre OIT e Brasil em 2003;

• Agenda Nacional de Trabalho Decente em 2006;
• Construção do Plano Nacional Decente (PNETD) desde 2008; de Emprego e Trabalho

• Instituição do Comitê Executivo para a construção de agenda de promoção do trabalho decente em 04 de junho de 2009;

• Apresentação de proposta do PNETD e início de debates: pré lançamento em 03 de maio de 2010; • Convocatória da I CNETD em 24 de novembro de 2010; e
• Realização da I CNETD de 02 a 04 de maio de 2012.

PRIORIDADES DO PLANO NACIONAL DE TRABALHO DECENTE - PNTD
1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento;
2: Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, especialmente em suas piores formas; e 3: Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

EIXOS TEMÁTICOS DAS CONFERÊNCIAS:
1 - Princípios e Direitos
Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra; Negociação Coletiva; Saúde e Segurança no Trabalho; Política de valorização do salário mínimo.

2 - Proteção Social
Prevenção e erradicação do trabalho infantil;