Trabalho Decente

TRABALHO DECENTe Normas internacionais do trabalho objetivo fundamental o desenvolvimento das pessoas como seres humanos. A declaração de Filadélfia da OIT em 1944, a comunidade internacional reconheceu que “o trabalho não é uma mercadoria“. Trabalho não é como uma maçã, e não um objeto de maior ou menor lucro que pode ser negociado par maior ou menor lucro. O trabalho é parte da vida diária das pessoas, envolvendo criações e condições adequadas de trabalho para que as pessoas possam trabalhar livres, seguras e com dignidade. Alcançar a meta de trabalho decente na economia global exige uma ação a nível internacional. Que reage de a este desafio através do desenvolvimento de instrumentos jurídicos internacionais sobre comercio, finanças, meio ambiente, direitos humanos e trabalhistas. Estabelecendo assim padrões trabalhistas internacionais básicos e padrões sociais mínimos acordados por todos os envolvidos na economia global. O objetivo geral do trabalho decente é trazer mudanças positivas nas vidas das pessoas a nível nacional e local. A OIT fornece suporte através de programas de trabalho decente desenvolvido em colaboração com membros da OIT.
2. 1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE O conceito de trabalho decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Desta forma, o Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O elemento central do conceito de trabalho decente é a igualdade de oportunidades e de tratamento e o combate a todas as formas de discriminação — de gênero, raça/cor, etnia, idade, orientação sexual, contra pessoas com deficiência, vivendo com HIV e Aids etc. As ações em todo o mundo para construir essa nova realidade do trabalho têm sido articuladas através de um pacto