Trabalho de processo

1352 palavras 6 páginas
* Qual a importância do lugar para a prática dos atos processuais?
02) Explique a importância dos prazos para o cumprimento dos atos processuais?
03) O que entende por prazos dilatórios? Especifique 03 exemplos. Fundamente.
04) O que entende por prazos peremptórios? Especifique 03 exemplos. Fundamente.
05) Em que situação o juiz pode fixar prazo para o cumprimento de atos processuais?
06) O que entende pelo fenômeno da preclusão processual?
07) Quais as diferenças existentes entre citação, notificação e intimação?
08) Quais os tipos de carta que são adotados pelo CPC?
09) O que entende por nulidade absoluta do ato processual?
10) O que entende por nulidade relativa do ato processual?
01. Reveste-se de feição pública o ato processual, o que faz com que, legalmente haja um lugar preestabelecido para sua prática. O lugar assume importância na prática dos atos, uma vez que confere condições de igualdade para que as partes possam praticar os atos, sempre sobre o olhar da justiça . Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo , ou seja, no prédio em que se realizam as audiências, onde está instalado o cartório judicial e onde cumprem seu expediente o juiz e os servidores. Por exceção pode o ato ser efetuado em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

02. A prática dos atos processuais está presa a limites temporais, para que o processo não perdure indefinidamente. Sob pena de preclusão do direito de praticá-los, “os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei”( art. 177). Nesta esteira, os prazos são os lapsos outorgados para a realização dos atos processuais, sendo que as partes devem obedecer os prazos conferidos para prática dos atos, sob pena de não serem considerados válidos. O prazo funciona como impulsionador do processo, estimulando a prática do ato pela parte no tempo certo como ensejo de alcançar a tutela jurisdicional. Exatamente

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