Trabalho de Previd ncia Social e Assistencia Social ok

Câmpus de
Augustinóp
olis
Curso: Direito
Disciplina: Direito Constitucional III
Docente: Elto Abreu
Turma: 2014.1

Previdência Social e Assistência Social
Arts. 201 a 204 CF/88

Docentes: Carlos
Gefferson,

Augusto,

Frankly

Farllony,

Gean

03 de julho de 20

Evolução Constitucional da Previdência
Social no Brasil

O alvorecer da Previdência Social ocorreu em
1923 com a Lei Eloy Chaves, que previa a criação de uma Caixa de Aposentadoria e
Pensões (CAP) para cada empresa de Estrada de Ferro e com abrangência a todos os seus empregados. Franklin Farlon

Evolução Constitucional da Previdência
Social no Brasil

Todavia, há o registro de um Plano de Proteção dos Oficiais da Marinha que, em 1793, concedia pensão às viúvas e aos filhos dependentes, o que demonstra, desde essa época, uma preocupação com a proteção social.

Franklin Farlon

Século XIX
O começo da preocupação com a proteção do trabalhador, da trabalhadora e sua família.

Evolução
Constitucional da
Previdência Social no
Brasil

Década de 1920
Alvorecer da Previdência Social com a
Lei Eloy Chaves.
Década de 1930
Reestruturação
do sistema previdenciário e organização por categoria profissional.
Década de 1940
Autorizada a organização da Legião
Brasileira de
Assistência - LBA.

Franklin Farlony

Década de 1950
A Previdência Social é convocada a participar da construção da nova capital da República.

Evolução
Constitucional da
Previdência Social no
Brasil

Década de 1960
Unificação dos Institutos através da
Lei Orgânica da Previdência Social e criação do INPS.
Década de 1970
Criação do FUNRURAL e surgimento do Sistema Nacional de Previdência e
Assistência Social - SINPAS.

Franklin Farlony

Década de 1980
Constituição cidadã institui o Sistema de Seguridade Social.

Evolução
Constitucional da
Previdência Social no
Brasil

Década de 1990
Extinção do INPS e IAPAS e criação do
Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS.
Sancionadas as Leis 8.212 e 8.213, que tratam do custeio e benefício,
respectivamente.