Trabalho de Legislação e Normas Técnicas

Colocar Dados da Instituição do Estudante

MÓDULO I

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

Aluno

CURSO:
PROFESSOR:

Cidade
Ano

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 3
DESENVOLVIMENTO 4
CONCLUSÃO 7
REFERÊNCIAS 8

INTRODUÇÃO
Com o sonho da casa própria começam os pesadelos diários quando não tomamos os cuidados necessários para desenvolver nosso projeto. Muitas vezes somos surpreendidos pela visita do fiscal da Prefeitura, do Agente de Fiscalização do CREA ou até mesmo com uma intimação postada via Correios, dando conta que devemos providenciar a regularização da obra o mais breve possível sob pena de multa administrativa. No município de ____________________________ cidade onde moro situada a _______km da capital do estado da ____, o órgão da prefeitura responsável pela fiscalização e regularização da obras civis é a secretaria de obras. A mesma é competente para aplicar as sanções quando desobedecidos os regulamentos vigentes para uma construção/modificação ou acréscimo de um imóvel.

DESENVOLVIMENTO

São várias as exigências feitas pela secretaria de obras para que uma construção seja regularizada. Vejamos:

1º) Apresentação de Projetos Arquitetônicos.
O projeto será encaminhado solicitando aprovação à Prefeitura, em cópias em 3 (três) vias contendo as assinaturas do requerente e do responsável pelo projeto e pela execução da obra, constando, no mínimo, das seguintes peças gráficas:

I. croqui de situação do imóvel com a indicação dos arruamentos contíguos e, quando se tratar de área parcelada, a indicação do número do lote, quadra e identificação do parcelamento;

II. planta de localização na escala de 1:200, contendo:

a) limites do terreno com suas cotas exatas e posição de meios-fios;
b) curva de nível à eqüidistância de 1,00 m (um metro) e indicação de árvores existentes;
c) delimitação da