Legislação e normas técnicas em segurança do trabalho

Disciplina: Legislação e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho
Exercício auxiliar para AV 1
1) O que deve fazer a empresa antes de iniciar suas atividades econômicas?
2) O que é o Certificado de Aprovação de Instalações (CAI)?
3) Qual o objetivo do CAI?
4) Qual o amparo legal para emissão do CAI?
5) O CAI se aplica apenas aos estabelecimentos novos?
6) Qual o direito do empresário com relação à apresentação de documentação para emissão do CAI?
7) Qual o objetivo principal do trabalho de fiscalização do MTE?
8) O que é o princípio da dupla visita?
9) Em quais condições caberá embargo ou interdição das operações da empresa pela DRT?
10) O que significa interdição?
11) Qual a definição para obra?
12) Existem referências técnicas para caracterizar situações de risco grave e iminente que podem ocorrer nas empresas?
13) Os Auditores Fiscais do Trabalho têm o direito de ingressar nas empresas?
14) Em qual situação o princípio da dupla visita não será seguido pelo Auditor Fiscal do Trabalho?
15) Um AFT lotado em um outro município pode inspecionar uma empresa numa determinada localidade fora de sua área de atuação?
16) Em qual situação o princípio da dupla visita não será seguido pelo Auditor Fiscal do Trabalho?
17) Um AFT lotado em um outro município pode inspecionar uma empresa numa determinada localidade fora de sua área de atuação?
16) Como saber da gradação de multas sobre irregularidades no atendimento aos requisitos legais das NRs e outros documentos da legislação trabalhista?
19) Uma empresa poderá ser multada mais de uma vez em caso de não atendimento aos requisitos legais previstos nas Normas Regulamentadoras e outros documentos da legislação trabalhista?
20) Para que a multa tenha validade é preciso que o empregador ou prepostos assinem algum documento?
21) Quem poderá solicitar a interdição ou o embargo das instalações?
22) Qual o papel do Ministério Público?
23) Qual o prazo legal que é dado às empresas para recorrer de uma