trabalho de filosofia

TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO

Resumo do texto “Direito e interpretação: a discussão sobre o sentido das normas jurídicas” A diversidade de significações constitui-se a essência do texto jurídico, cabendo a retórica viabiliza a apresentação desta interpretação como uma ferramenta para o convencimento.
Um dos problemas apresentados por estas múltiplas interpretações consiste na necessidade de apresentar respostas definitivas nos conflitos jurídicos, uma vez que, observamos como variadas também são as soluções jurídicas apresentadas para a resolução de problemas concretos, numa tentativa de uniformização as decisões, para uma maior segurança das normas jurídicas. Neste sentido, o direito nos mostra a necessidade de não se fundar em uma infinitude de sentidos e interpretação de forma a não torná-lo aplicável ao caso concreto , ou seja, por um lado possibilita interpretações e por outro estas interpretações são limitadas pelo próprio texto jurídico de forma a torná-lo aplicável ao caso concreto.
Esta solução do conflito e a busca de uma coerência argumentativa refere-se a construção de um estudo hermenêutico. Este estudo hermenêutico ao se selecionar um sentido textual deve ser realizado de forma racional a sustentar a escolha feita. Neste contexto, caberá a interpretação a adaptação do texto a situações variadas. Adaptação esta fundamental para o funcionamento do sistema jurídico e também para sua transformação.
Quanto aos usuários da linguagem jurídica cabe a eles atribuir sentido aos textos normativos uma vez que o legislador não evita o uso de termos abertos na legislação, possibilitando assim espaço para a interpretação, permitindo adaptação do texto normativo a contextos sócio-historicos diversos e peculiaridades em casos concretos. No entanto, este também limita o âmbito de interpretação de forma a torná-lo aplicável evitando interpretações infinitas.

Referência Bibliográfica
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de filosofia do direito.