trabalho de faculdade

Sabemos que a perícia contábil é elemento de prova no âmbito judicial. Sendo assim, discorra sobre a importância do laudo pericial contábil como instrumento de auxílio à decisão do magistrado.

ALUNO: CHARLES RAMOS MENEZES

“A importância do laudo pericial contábil como instrumento de auxílio à decisão do magistrado.”

O laudo pericial é uma peça técnica, produzida por profissional legalmente qualificado, que visa expressar uma opinião qualificada acerca de matéria fática para dirimir controvérsias em discussões judiciais a respeito de questões suscitadas pelas partes, Ministério Público ou Juiz. É um dos meios de prova utilizados pelo magistrado para proferir sua sentença. É prerrogativa do bacharel devidamente registrado no Conselho Federal de Contabilidade, em suas regionais, a participação em perícias que envolvam o Patrimônio, objeto de estudo da Contabilidade. O trabalho do perito contábil materializa-se no laudo pericial contábil. É a partir da juntada desse relatório contábil ao processo judicial que, com imparcialidade, o perito pode apresentar ao Juiz uma visão isenta e fundamentada dos fatos, revelada por meio das informações ali contidas. Por sua vez, o perito contábil pode usar todos os meios legais cabíveis para evidenciar a realidade dos fatos, de modo que o trabalho técnico juntado aos autos do processo, produz o laudo pericial contábil que é a prova pericial sobre o qual as partes oferecerão seus comentários, aceitando-a ou criticando-a. Acrescente-se que por outro lado, enquanto prova técnica servirá, apesar de não exclusivamente, para suprir as insuficiências do magistrado ou dos membros do tribunal arbitral no que se refere a conhecimentos técnicos ou científicos, propiciando certeza jurídica quanto à matéria fática. Apesar da sua importância como prova o laudo não tem poder de decisão frente à justiça. Esse relatório contábil exerce o papel técnico e científico de fornecer esclarecimento para o Juiz,