Trabalho de Economia

1. O que significa e qual a responsabilidade da sigla SBDC?

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, sua responsabilidade é a promoção de uma economia competitiva, por meio de prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência no Brasil, sendo sua atuação orientada pela lei 8.884 de 11 de junho de 1994.

2. O que significa e qual a responsabilidade do CADE?
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, sua responsabilidade pela decisão final na esfera administrativa, doa processos iniciados pela SDE ou SEAE, tem a tarefa de julgar tanto os processo administrativos que tratam de condutas anticoncorrenciais quantos as analises de atos de concentração econômica.

3. A atuação dos órgãos do SBDC na defesa da concorrência apóia-se em três ações principais, citar quais são e explicar cada uma delas?

Ação preventiva: ocorre por meio da analise das operações de concentração (ex: fusões, aquisições e incorporações de empresas) e das cooperação econômica (ex:determinadas joint ventures).
Ação repressiva: ocorre por meio da investigação e punição de condutas anticompetitivas (ex: acordo de exclusividade, vendas casadas, preços predatórios)
Ação educativa: ocorre por meio da difusão da cultura da concorrência (ex: seminários, palestras, cursos e publicações de relatórios e matérias em revistas especializadas).

4. Explique as principais causas de nem sempre ter sido fácil, nem eficaz, a fiscalização do cadê?
Principais causas ocorrem por uma serie de envolvimento de interesses políticos, bem como imensa dificuldade em comprovar o abuso cometido pelos grandes grupos econômicos, muitas vezes ligados efetivamente a autoridades governamentais. Só governo isento e forte poderia levar a cabo essa difícil tarefa e evitar a descrença popular.

5. Segundo a lei 8.884/94, quais são as quatro infrações de ordem econômica?
São elas:
I. Limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a