TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO RECEITAS P BLICAS

Extrafiscalidade de Imposto

O imposto extrafiscal, é utilizado em uma forma de intervenção estatal, com o intuito de regulamentação, não possuindo caráter arrecadatório.
Faz parte do imposto fiscal, aqueles impostos feitos pelo Governo em cima de produtos nocivos à saúde, como álcool, tabaco, etc. Ainda, os impostos cobrados de terrenos mal aproveitados estimulando a construção, entre outros.
Fábio Fanucchi diz que o imposto extrafiscal não possui a finalidade de arrecadar dinheiro, e Rui Barbosa Nogueira (X – 2003), diz que Extrafiscalidade do imposto nada mais é que a intervenção o Estado a fim de querer estimular ou desestimular algo.

Tributação Excessiva

Os impostos cobrados pelos produtos que estão no mercado, sendo oferecidos ao consumidor, pode caracterizar bem o que é o excesso na tributação.
O Brasil possui tributos com o valor bastante elevados, como por exemplo, os impostos cobrados pela importação e o próprio imposto de renda da pessoa física. Dados nos mostram que um indivíduo que ganha uma renda mensal de mais de R$ 2.326,00 devolve ao governo, com a declaração anual, mais da metade deste valor.
Todos estes dados despertam certa curiosidade quanto a real arrecadação do país, até porque, seria importante que valores fossem divulgados para a população em geral, ter acesso as informações com a finalidade de fiscalizar como está sendo aplicado e distribuído este dinheiro adquirido pelo governo.

Política Tributária Adequada

As políticas de tributação deveriam estar em equilíbrio, para não haver desestabilidade das finanças em algumas áreas.
Não poderia o Governo lançar altas taxas de imposto nos produtos para que a população os consumisse mais.
Por exemplo, em certa loja, o valor de uma geladeira é R$ 1.500,00, com todos os impostos cobrados pelo governo seu preço sobe para R$3.200,00, com este valor exorbitante a venda desta geladeira se tornará mais difícil, ela será menos comercializada e o Governo perderá pela falta de procura sobre este