Trabalho de Contabilidade e Or amento P blico

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do Tutor Leandro Duarte Dutra.

Anhanguera Educacional
2014

1. O que é a Lei Rouanet?
É uma lei federal de incentivo à Cultura, onde empresas ou pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais podem fazer uso da mesma. Esta institui um Programa Nacional de Apoio à Cultura (Proncac), que é dividido por três mecanismos: FNC, Mecenato, FICART.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
Há vantagens quando notamos que o incentivador sendo uma empresa, pode haver uma dedução fiscal em 30% e e se o incentivo for doado em 40%, e em ambos os casos o limite da dedução do IRPJ é de 4% do imposto devido, porém precisa ser aprovado pelo MINC. Além disso, a empresa receberá um certificado de reconhecimento, os patrocianadores podem receber 10% do produto cultural para distribuição promocional gratuita, além de inserir sua marca no produto e em todo material de divulgação .

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?
Através desta Lei o governo quer incentivar as empresas e pesssoas a valorizarem a cultura no país. A lei propõe o aumento no número de pessoas interessadas pela cutltura, além de gerar mais empregos, e das empresas poderem proporcionar aos seus funcionários mais conhecimento cultural. Eu