trabalho av1

1.Considerando as disposições constitucionais que estabelecem aos municípios para instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza, definidos em Lei Complementar, está correto a lei de determinado município que institui o imposto a prever a hipótese de incidência a prestação de serviços de qualquer natureza prestados por quaisquer empresas ou profissionais estabelecidos ou domiciliados em território? Justifique.

2.Um profissional devidamente qualificado como médico foi eleito sindico do seu condomínio. Na assembleia ficou estabelecido em ata que o mesmo ficaria dispensado do pagamento da sua vota condominial no valor de R$60,00, como forma de remuneração pelos serviços ao condomínio. Ele consciente de seus deveres de cidadão deseja saber se o mesmo presta ao condomínio é gerador do ISS. Com base na legislação vigente acerca do ISS, dê seu parecer, devidamente fundamentado, sobre a consulta formulada.

3.Sobre a tributação do ISSQN é correto afirmar que:

A. Quando a lista de serviços mencionar expressamente que as mercadorias fornecidas na prestação de serviços ficam sujeitas ao ICMS, a operação está sujeita apenas a incidência deste imposto.
B. A aplicação de matérias, matéria-prima, componentes e partes em um serviços prestados, em regra, estará sujeita ao ISS.
C. Haverá incidência do ISS sobre operação de montagem de uma máquina para terceiros, quando a mesma for destinada a comercialização.
D. O especifico da materialização da hipótese legal do ISS no serviço de limpeza e conservação, sempre será o estabelecimento do prestador do serviço.

4.Um hotel em Fortaleza cobrou a um determinado hospede R$1.000,00, pelas diárias, R$60,00, a titulo de ISS e R$200,00 pelo serviço de lavanderia. Sabendo-se que alíquota é de 5%, qual é o valor do imposto recolhido?

5.A empresa Judicial S/S LTDA, constituída sobre a forma de sociedade simples, registrada na OAB de Fortaleza é constituída por dois sócios advogados e por uma secretaria como empregada. A empresa