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PCMSO –Programa de controle medico de saúde ocupacional
E a sétima Norma Regulamentadora do trabalho ,cujo titulo e programa de controle medico de saúde ocupacional ,estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implantação do PCMSO.O programa de controle medico de saúde ocupacional tem como objetivo a prom oção e a preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores .As diretrizes do programa estão estabelecidas na Norma Regulamentadora na NR7 ,da Portaria 3214/78 do ministério do trabalho e do emprego
Por meio do PCMSO se estabelece o controle de saúde físico em e mental do trabalhador ,levando em consideração as atividades desenvolvidas as e as obriga a realização de exames médicos admissionais ,de mudanças de função e de retorno ao trabalho ,estabelecendo ainda a obrigatoriedade de um exame medico periódico .
Quais são as orientações do PCMSO?
· Estar articulado com as demais NRs
· Identificar os serviços e riscos no local de trabalho
· Ter um caráter preventivo atendendo os padrões da Medicina do Trabalho
O PCMSO é obrigatório?
Sim. Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT.
Quais podem ser as conseqüências se a empresa optar em não elaborar e implementar o PCMSO?
A empresa pode ser multada pelo fiscal do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho. Além disso, a saúde do trabalhador pode ficar exposta desnecessariamente e o empregador pode desnecessariamente responder a procedimentos criminais e de indenização civil.
Planejamento anual do pcmso
O pcmso deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas a ações de saúde a serem executadas durante o ano , devendo essas ser objeto de relatório anual
O relatório anual deverá descriminar ,por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clinicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais , assim como planejamento para o próximo ano
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