Trabalho 2

Trabalho

Direito Público
a) de acordo com Montesquieu baseando na obra política do filósofo Aristóteles os poderes foram divididos e a cada um foi atribuído funções e competências evitando assim a tirania dos governantes daí a atribuição das funções típicas e atípicas de cada um dos três poderes onde a função típica do poder judiciário se resume na atividade jurisdicional, ou seja aplicar a lei a um caso concreto, que lhe é apresentado em face da existência de um conflito de interesses.
b) quando o poder judiciário atua por meio de contratações , ele está exercendo uma atividade atípicapois está se valendo de atividades de preponderância de outro poder visto que cada poder tem as suas especificidades e funções, porém tais medidas ás vezes se faz necessárias, dentro da visão que todos os poderes são harmônicos e independentes entre si
Administração pública
Vários autores entre os quais Meirelles, Di Pietro, tecem comentários sobre os princípios da administração pública que está embasado na constituição federal entre os quais vejamos alguns:
a) Legalidade- só pode fazer aquilo que a lei permite, ou seja só pode ser executado de conformidade com a lei, este princípio limita também o poder do Estado e gera segurança jurídica aos cidadãos
b) Impessoalidade- todos os administrados terão de ser tratados sem discriminações ou em detrimentos de alguém e assegura ao cidadão que para a entrada no serviço público só através de concurso
c) Publicidade- os atos e decisões tomados tem que ser de conhecimento de todos, busca-se assim manter uma transparência aos atos e comportamentos e as decisões tomadas pelos agentes na administração pública
d) Eficiência- zelar pela boa administração que consiga atender os anseios da sociedade, atingindo resultados satisfatórios e positivos dando assim um retorno satisfatórios a sociedade e