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Resolução CNE/CEB N.04/99 Institui diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional de nível técnico.

O técnico em meio ambiente é responsável pela preservação dos recursos naturais tendo a função também de controlar e avaliar todas as possibilidades de impacto ao nosso meio. Dentre algumas competências profissionais estão: Aplicar a legislação ambiental local, nacional e internacional. Utilizar sistema informatizado de gestão ambiental. Interpretar resultados analíticos referentes aos padrões de qualidade do solo, ar, água e da poluição visual e sonora, propondo medidas mitigadoras.

Lei federal N.10.410 de 11 de janeiro de 2002. É criada essa lei para a regularização da careira de especialista em meio ambiente e a mesma diz exatamente o seguinte: Art. 1o Fica criada a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo, abrangendo os cargos de pessoal do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. E ainda existem vários outros incisos e artigos que complementam esta lei.
Catálogo nacional de cursos técnicos. Esse catalogo nacional conta com vários cursos técnicos e um desse cursos é o de meio ambiente onde esse técnico faz a coleta o armazenamento e a interpretação de todas as informações obtidas, dados, documentações e outros. Ele também elabora laudos, relatórios, estudos e ainda pode acompanhar executar sistema de gestão ambiental, atua também na organização de programas educativos relacionados ao meio ambiente, tendo o dever inclusive de preservar e conservar os recursos naturais.