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Ministério da Fazenda

EDITAL DE LEILÃO Nº ED/0430100/0001/2014
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
VENDA DE MERCADORIAS APREENDIDAS

LEILÃO PARA PESSOAS FÍSICAS

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO designada pela Portaria DRF/JPA nº 0020/2014 de 12/02/2014, do Senhor Delegado da Receita Federal do Brasil em João PessoaPB, publicada no BS nº 07 de 14/02/2014, torna público que, no local, data e hora indicados no item 1, venderá em LEILÃO mercadorias apreendidas ou abandonadas, destinadas conforme ADM nº 430100/000001/2014 de 12/03/2014, observadas as disposições da Lei nº 8.666 de 21 junho de 1993, e alterações posteriores, bem como as da Portaria MF nº 282 de 09 de junho de 2011, Portaria RFB Nº 3.010 de
29 e junho de 2011, Portaria DRF/JPA nº 069 de 04/08/2006 de designação dos leiloeiros administrativos e demais disposições pertinentes da legislação, e as do presente EDITAL.

1.

DO LOCAL, DATA E HORÁRIO
1.1- Local: Ginásio do SESC – na Rua Coronel José Maurício da Costa nº 290,
Bairro São José, CEP: 58.200-000 – GUARABIRA – PB.
1.2- Data: 24 de abril de 2014.
1.3- Horário: 10:00 horas.
1.4- Quantidade de lotes: 110 lotes.

2.

DAS MERCADORIAS

2.1- As mercadorias em licitação constituem os lotes descritos na relação em anexo, dos quais uma amostragem de 05 (cinco) lotes ficarão expostos através de fotos disponibilizadas no sítio da Receita
Federal
do
Brasil
(http://www29.receita.fazenda.gov.br/leiloes/previsao-de-leiloes/pb). No dia 24 de abril, no local da realização do Leilão, no período de 9:30 às 10:00 horas, os 110 lotes, devidamente acondicionados em sacos plásticos e/ou caixas de papelão, ficarão expostos para visualização pelos interessados, que poderão fazer suas anotações, vedada a abertura/violação dos respectivos sacos ou caixas.
2.2- As mercadorias em licitação serão vendidas e entregues no estado e condições em que se encontram, eximindo-se a RFB de responsabilidade por qualquer modificação ou