Todso

Os Atos Inconstitucionais foram decretos criados após o golpe militar em 1964 no Brasil. Os AI´s foram regras editadas a época do regime militar, e seu objetivo era manter o domínio dos militares, que pretendiam dar uma imagem melhor aos atos. Os AI´s eram aprovados sem nenhuma consulta popular ou legislativa, servindo como crescimento da censura e fortalecendo o poder dos militares. Foram editados ao total 17 atos inconstitucionais, no curto período de 1964 e 1969. O governo divulgou que o objetivo dos atos eram combater a corrupção e a rebelião.
Os AI´s colocaram todos os partidos políticos do país na ilegalidade e reconheceu a existência de dois partidos: MDB e ARENA. Além disso, esses atos exigiram que os governadores e prefeitos de algumas cidades fossem eleitos de forma indireta (o povo elege apenas senadores e deputados, os quais elegem o presidente da república). De todos os atos, o mais conhecido é o AI-5, decretado em treze de dezembro de 1968, este decreto era extremamente rígido em relação à censura a repressão contra a população. Os AI´s eram definidos como normas válidas sem que houvesse a aprovação de um órgão, ou seja, o presidente determinava a validação de uma lei que não era discutida por deputados e senadores que pudessem vetar ou reformar as leis. À medida que os Atos Inconstitucionais avançavam também a severidade do regime. O Ato Inconstitucional Número Um, foi criado em nove de Abril de 1964, por uma junta militar composta pelos militares: Arthur Costa e Silva, o tenente brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e Augusto Hamann, que assinou o ato. Em geral o AI-1 determinava uma imagem pública em relação à eleição para presidente, mas punia todos os opositores do sistema militar. O segundo ato porque a situação política mostrou que seriam necessárias novas medidas para barrar a oposição. Este foi criado no dia vinte e sete de outubro de 1965. Esse ato deu fim a quase todos os partidos políticos. O decreto permitia ao presidente