textos juridicos

1-ATA
É um documento que registra resumidamente e com clareza as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembléias.
Deve ser redigida de maneira que não seja possível qualquer modificação posterior.
Para que isso ocorra, deve ser escrita:
- sem parágrafos ou alíneas (ocupando todo o espaço da página);
- sem abreviaturas de palavras ou expressões;
- números por extenso;
- sem emendas ou rasuras;
- sem uso de corretivo
- com verbo de elocução para registrar as diferentes opiniões. Quem redige a Ata não põe os participantes da reunião a falar diretamente, mas faz-se intérprete delas, transmitindo ao leitor o que elas (as pessoas) disseram. (Exemplo: Em vez de "Inicialmente, eu Manuel de Araújo, presidente do Centro, determino a sra. vice-presidente, que apresente o calendário que fizemos para que os presentes o conheçam." Deve ser redigida assim: "Inicialmente o sr. Manuel de Araújo solicitou à vice-presidente, sra. Maria de Souza, que apresentasse o calendário elaborado para que os presentes tivessem seu conhecimento.)"
Se o relator (secretário) cometer um erro, deve empregar a partícula retificativa digo, como neste exemplo: "Aos dez dias do mês de dezembro, digo, de janeiro, de dois mil e quatro...".
Quando se constatar erro ou omissão depois de lavrada a ata, usa-se em tempo. Exemplo: "Em tempo: Onde se lê janeiro, leia-se fevereiro".

Exemplo de ata:

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE
CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU SOCIEDADE CIVIL
Ao......... dia do mês de...........do ano de.........,às..........horas, reuniram-se, em Assembléia Geral, no endereço da..............as pessoas a seguir relacionadas: (nominar as pessoas, profissão, estado civil, endereço residencial e número do CPF). Os membros presentes escolheram, por aclamação, para presidir os trabalhos (nome de membro), e para secretariar (nome membro). Em seguida, o Presidente declarou abertos os trabalhos e apresentou a pauta de reunião, contendo os seguintes