texto de hist ria

Desde meados de 2013 o Brasil se depara com diversas manifestações, com os diferentes tipos de reinvindicações, como por exemplo, melhorias na saúde e educação. Ainda nesse cenário, em fevereiro de 2014, o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade é atingido por um rojão em uma manifestação e dias depois morre. Diante disso, o senado brasileiro passou a tratar como prioridade o Projeto de Lei 499, que aponta como crime inafiançável provocar ou infundir terror generalizado”, “terrorismo contra coisa” e estabelece como grupo terrorista a reunião de três ou mais pessoas “com o fim de praticar o terrorismo”. Porém, a proposta apresenta-se como uma forma de se tirar proveito da situação, reprimindo assim as manifestações.
A proposta de lei antiterrorismo prevê pena de 15 a 30 anos de prisão em regime fechado para quem a viola-la e, em caso de morte, a pena é de 24 a 30 anos de reclusão. Todavia, vale ressaltar que para os crimes previstos na lei antiterrorismo já existem punições, o que acontece é que nem sempre são aplicadas, ou seja, a lei antiterrorismo seria a repetição de leis já existentes. Crimes como sequestro, homicídio, dano ao patrimônio público, formação de quadrilha, já estão previstos em lei, fato esse que anula a necessidade da criação de uma nova lei.
O artigo 4º do PLS nº 499/2013 prevê o crime de “terrorismo contra coisa”, que ocorre quando prova-se terror por meio de danos a bem ou serviço essencial, como por exemplo barragem, central elétrica, aeroporto, instituições de ensino e estádio esportivo. Diante disso, movimentos sociais como a invasão de terras pelo MST seriam consideradas terrorismo, o que implica diretamente na questão de democracia, tendo em vista que a população será impedida de lutar pelos seus próprios direitos.
Além disso, o projeto antiterrorismo não visa a segurança da população durante eventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, tendo em vista que não abrange grupos terroristas internacionais como por