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Caso Carnetti
Considerando que:
A Imputabilidade Penal implica que a pessoa entenda a ação praticada como algo ilícito, ou seja, contrário a ordem jurídica e que possa agir de acordo com esse entendimento.
E conforme o Código Civil nos seus artigos:
1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I – os menores de 16 anos;
II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III – os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Avalio que o réu Ênio Luiz Carnetti é IMPUTÁVEL, pois o mesmo não apresenta características de enfermidade mental momentânea nem transitória, e sendo este maior de 16 anos, goza de todas as faculdades mentais e psicológicas necessárias para discernir entre o licito e o ilícito.
Ao matar a esposa por esta querer a separação, contrariando a sua vontade, demostra ser um indivíduo controlador , alterando a cena do crime ao trocar as vestes do filho e coloca-lo na cama de modo que parecesse que o mesmo havia sido morto enquanto dormia, tentou levar os peritos ao erro e encobrir a crueldade , demostrando o seu lado frio e calculista.
Assim entendo também que, o ato, foi premeditado, cometido com crueldade e que o réu utilizou-se de má fé ao alterar as provas do crime.
PSICOLOGIA FORENSE curso: Direito – 1ºsemestre - turma : A
Caso Carnetti
Considerando que:
A Imputabilidade Penal implica que a pessoa entenda a ação praticada como algo ilícito, ou seja, contrário a ordem jurídica e que possa agir de acordo com esse entendimento.
E conforme o Código Civil nos seus artigos:
1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I – os menores de 16 anos;
II – os que, por