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REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPVA DE VEÍCULO NOVO

Exclusivo para Pessoa Jurídica

Protocolo Nº

À Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal,

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome ou razão social do contribuinte
 
CNPJ
 
E-mail
 
Endereço para correspondência
 
Bairro
 
Cidade
 
UF
 
CEP
 
Telefone
 
Celular
 
Fax
 
Identidade Nº
 
Órgão Emissor
 
UF
 

O contribuinte acima indicado solicita a isenção prevista no art. 1º da Lei nº 4.733/2011 para o veículo:
PLACA  
RENAVAN  

IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome
 
Identidade Nº
 
Órgão Emissor
 
UF
 

Data do Requerimento   /   /  

____________________________________________________ Assinatura do Contribuinte/Procurador/Responsável

DECLARAÇÃO A empresa ______________________________________________, CNPJ nº ________________________, declara, de acordo com o disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, e no art. 131, III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, que não utiliza em seu processo produtivo mão-de-obra baseada no trabalho de crianças e de adolescentes.
Brasília, DF, ____ de __________ de ____.

____________________________________________________
Assinatura do Contribuinte/Procurador/Responsável
INSTRUÇÕES GERAIS
Documentos necessários (original e cópia legível ou cópia legível autenticada):
Requerimento preenchido em duas vias

Declaração do adquirente do veículo que não utiliza em seu processo produtivo mão de obra baseada no trabalho de crianças e de adolescentes, de acordo com o disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, e no art. 131, III, da Lei Orgânica do Distrito Federal

Carteira de Identidade do requerente ou representante

Certidão