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Avaliação de Direito de Família

Nome:_________________________________________________________________

1- (Defensoria Pública/PA – 2009 – FCC) De acordo com o Código Civil, NÃO PODEM se casar:
a) o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.
b) o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
c) o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
d) os parentes afins em linha colateral.
e) o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

2- (Defensoria Pública/MT – 2006) É nulo o casamento
a) contraído por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.
b) do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
c) contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
d) realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse que fora o mandato revogado.
e) por incompetência da autoridade celebrante.

3- (Defensoria Pública/BA – 2010 – CESPE) Acerca da união estável julgue o próximo item:
( V ) Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.

4- (Defensor Público/AL – 2009 – CESPE) Quanto ao direito de família, julgue o item seguinte:
( F ) O regime de bens passa a gerar efeitos a partir do casamento e cessa com o falecimento de um dos cônjuges, com a separação judicial ou com o divórcio, não sendo possível que a mera separação de fato seja considerada como razão relevante para alterar qualquer dos efeitos decorrentes do regime adotado, já que, por si só, a separação