tese

PRINCIPIOS TRIBUTARIOS
Todos os impostos e contribuições que pagamos para o Estado não devem ser
Visto como apenas mais uma obrigação da população, mas sim como o preço da nossa cidadania. A finalidade dos impostos é satisfazer as necessidades globais que não podem ficar por conta apenas do setor privado.
Os tributos servem para financiar as obrigações do Estado, que precisa de recursos para cumprir suas obrigações de prestação de serviços à população.
A receita pública é composta principalmente por tributos, é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil. Todo um conjunto de serviços, Segurança, educação, saúde, previdência e assistência social, transporte e comunicações, Entre outros, depende e continuará dependendo, em larga medida, da ação do Estado.
Se a receita tributária for insuficiente, corre-se o risco de que esses serviços essenciais não sejam prestados na medida necessária ou venham a ser financiados, em parte, por mecanismos alternativos e mais perigosos, como a inflação e o endividamento com FMI.
Sistema tributário, conjunto de normas, depende também de nossa concepção de.
Estado: qual é o modelo de Estado que nós desejamos construir? Um Estado mínimo ou um Estado de Direito Democrático e Social, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna? É este último modelo de Estado que os constituintes de 1988 definiram para a sociedade brasileira. Contudo, a legislação tributária infraconstitucional caminha em sentido contrário ao que foi estabelecido na Carta Magna.
O país que tenha como ambição o fim da pobreza, a redução das desigualdades.
Sociais e a construção de uma sociedade livre justa e solidária deve utilizar o sistema tributário como instrumento de distribuição de renda e redistribuição de riqueza. É possível resolver essa situação cobrando mais impostos de