Terceiro setor

A ABNT NBR 16001 – Responsabilidade social – Sistema da gestão – Requisitos teve sua primeira edição publicada em novembro de 2004 e a sua segunda versão em julho de 2012.

A versão de 2012 foi baseada na diretriz internacional ISO 26000 publicada em novembro de 2010.

A revisão da ABNT NBR 16001 ocorreu no âmbito da Comissão Especial de Estudos de Responsabilidade Social da ABNT, tendo ficado em consulta nacional.

Outros países também têm desenvolvido normas nacionais com o propósito de certificação à luz da ISO 26000.

A NBR 16001 é uma norma de sistema de gestão, passível de auditória, estruturada em requisitos verificáveis, permitindo que a organização busque a certificação por uma terceira parte, o que não ocorre com a ISO 26000 que é uma norma de diretrizes.

O Inmetro desenvolveu o Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social de acordo com a NBR 16001, desde a sua primeira versão, e agora definiu um plano de transição (por meio da Portaria INMETRO / MDIC número 407 de 02/08/2012) para as organizações estabelecendo que:

I. As organizações certificadas com base na norma ABNT NBR 16001:2004 podem, a qualquer tempo, a contar da data de publicação desta Portaria, migrar para a versão atual da norma, mediante auditoria;

II. As solicitações de certificação inicial poderão continuar a ser concedidas com base na norma ABNT NBR 16001:2004 em até 12 (doze) meses contados da publicação desta Portaria;

III. As solicitações de recertificação poderão continuar a ser concedidas com base na norma ABNT NBR 16001:2004 em até 24 (vinte e quatro) meses contados da publicação desta Portaria;

IV. Todas as certificações vigentes concedidas com base na norma ABNT NBR 16001:2004 deverão ser migradas para a versão atual da norma ou serem canceladas no prazo de 36 (trinta e seis) meses, contar da data de publicação desta Portaria."

Ou seja:

até 02 de agosto de 2013 as organizações