terceiro setor

RESOLU
Ç
Ã
O Nº 1
3
0
,
DE 15
DE
JU
LHO
D
E
20
05.
O
Conse
l ho N a cional de Assist ência Socia l – C
N
AS, em reu n iã o ordiná ria re al iz ada nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de julho de 2005
, n o uso da co mpet ência q u e lh e conf e r em o s i n c i s o s
I
I
,
V
,
I
X
e
X
I
V
d o a r t i g o 1
8
d a L e i n .
º
8
.
7
4
2
,
d e 7 d e d e z e m b r o d e
1
9
9
3
–
L e i
O
r g â n i c a da Assis t ên c i a Social –
LOAS,
Reso lve :
Art. 1º - Aprovar a Nor m a Op eraci o nal Bá sic a da Assistên cia Social – NOB SUAS
,
a n ex a, e e n ca m i nhá- l a ao Se nhor Minist ro de
Es
tado do Des e nvolvimen t o Social e Combate à
Fome,
titu la r do órgão da Ad minist ração Pú bl ic a Fed e ral r e sponsável p e la coordenação da
Política Nac i onal d e Assi stên cia Soci al, p a ra sua public ação p o r meio d e P o rtaria.
Art. 2º
- Apr e sentar as seguintes r e co men d açõ e s refer e ntes à NOB S
U
AS:
I - qu e o t e xto seja envia d o à Presid ência da
República, Con g resso
Nacio
n al e d e m a is entes f e derados para conh ecim ento e ob serv ânci a;
I
I
-
que se u c o n t eú d o se ja a m pl am e n t e div u lgado nos meios d e comunicaç ã o;
III - qu e os órgãos Gestor es e Conselhos de Assistência Social publiciz em as informações contidas no referido documento;
IV - que o Plano Nacional de Capaci tação de
Gestores
e Conselh e iros de Assistênci a Social priorize em su a qualificaç ão o cont eúdo d a NOB SUA
S
;
V - qu e o t e x t o da
NOB S
U
AS s e ja im presso e dist ribuído, in cl usive em br aile .
Art. 3º
- Est a Resolução entr a em vig o r na d a ta d e s u a pu blic ação.
Marcia Maria Biondi Pinheiro