terceiro setor

O “Terceiro Setor” em debate
As novas configurações da sociedade capitalista, com destaque para os padrões de regulação do Estado, o processo de reestruturação do capital a partir da década de 1970, orientado pelo ideário neoliberal, o ajuste neoliberal adotado no Brasil nos anos 1990; a flexibilização do mercado de trabalho, as transformações no mundo do trabalho, a regulação social entre capital e trabalho; o afastamento do Estado de suas responsabilidades sociais transferindo-as para a sociedade civil dentre outras questões contribuiram para a fragmentação, focalização e precarização das políticas sociais públicas e para a emergência do chamado “terceiro setor”. O Estado estabelece a chamada “parceria” convocando a sociedade e incentivando a participação dos atores sociais na execução e financiamento de projetos, propondo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, visando a redução das desigualdades sociais regionais e a promoção do bem-estar-social da população.
As organizações da sociedade civil neste contexto se apresentam como um conjunto de entidades sem fins lucrativos, tais como associações e/ou fundações, reconhecidas ou não, formal ou informalmente, por órgãos governamentais nas instâncias municipais, estaduais e federais. Segundo Carvalho (2002) estes espaços desdobram-se em intenções e ações de projetos empreendidos pelas igrejas, comunidades, órgãos governamentais e outras organizações.
O ajuste neoliberal implantado no Brasil, que propunha a reforma do Estado provocou na verdade um verdadeiro retrocesso social. Entendemos que de acordo com Behring (2003), de fato, o que ocorreu foi uma “contra-reforma” para viabilizar os interesses contemporâneos do capital. Esta “contra-reforma” provocou o corte de gastos sociais; o desmonte das políticas públicas; o incentivo à mercantilização da coisa pública; a privatização de serviços sociais coletivos; a desuniversalização dessas políticas com a focalização dos recursos nas áreas de população