Teoria e Prática Cambial
Brasília
Dezembro de 2014.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País.
Criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o CMN foi efetivamente instituído em 31 de março de 1965, uma vez que o art. 65 da Lei nº 4.595 estabeleceu que a Lei entraria em vigor 90 dias após sua publicação.
O CMN sofreu algumas alterações em sua composição ao longo dos anos. Sua composição atual é:
- Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho;
- Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- Presidente do Banco Central do Brasil;
Membros do CMN
Ministro da Fazenda
Guido Mantega
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão
Miriam Aparecida Belchior
Presidente do Banco Central do Brasil
Alexandre Antonio Tombini
Membros da Comoc
Presidente do Banco Central do Brasil
Alexandre Antonio Tombini
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários
Leonardo Porciúncula Gomes Pereira
Secretária-Executiva do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda
Paulo Rogério Caffarelli
Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Márcio Holland de Brito
Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda
Arno Hugo Augustin Filho
Diretores do Banco Central do Brasil
*nota: segundo a lei, são "quatro Diretores do Banco Central do Brasil, indicados pelo seu Presidente". Como esta indicação é alterada de acordo com a pauta das reuniões, todos os diretores do Bacen tornam-se membros potenciais da Comoc.
http://www.bcb.gov.br/?CMNENTENDA
Os seus membros reúnem-se uma vez por mês para deliberarem sobre