Teoria geral do estado

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Anhanguera

Curso: Tecnologia em Desenvolvimento de Software – TDS

Disciplina: Direito e Legislação

Teoria Geral do Estado

1 – Regimes de Governos PRESIDENCIALISMO

· O chefe de estado (presidente) é o chefe de governo e, portanto tem plena responsabilidade política e amplas atribuições.
· O chefe de governo é o presidente eleito pelo povo, direta ou indiretamente. Fica no cargo por tempo determinado, previsto na Constituição.
· O poder executivo é exercido pelo presidente da República auxiliado pelos ministros de estado que são livremente escolhidos pelo presidente. A responsabilidade dos ministros é relativa à confiança do presidente.
· O sistema só pode ser usado em repúblicas.
· Adotado no Brasil, EUA e México.

PARLAMENTARISMO

· O chefe de Estado (rei ou presidente) não é o chefe de governo e portanto não tem responsabilidade política. Suas funções são restritas.
· O poder Executivo é exercido pelo Gabinete dos Ministros. Os Ministros de Estado são indicados pelo premier e são aprovados pelo parlamento. Sua responsabilidade é solidária, se um sair todos saem em tese.
· O chefe de governo é o premier ou primeiro ministro, indicado pelo chefe de Estado e escolhido pelos representantes do povo. Fica no cargo enquanto tiver a confiança do
Parlamento.
· O sistema pode ser usado em repúblicas ou monarquias. · Como no caso da Inglaterra, França e Alemanha. 2 – Trabalho proposto
Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. 2 – Entendimento Deveriam levar em consideração as diferanças entre dois regimes de governo e analisar qual seria a melhor opção. O parlamentarismo é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado, que pode ser um monarca, como na Inglaterra, Suécia e Japão. Ou presidente, como ocorre na França, Itália e Portugal, não detém as funções de Chefe de

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