Tema: política educacional – pnae

CURSO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS

TEMA: POLÍTICA EDUCACIONAL – PNAE

ALUNOS: GILBERTO BEZERRA SOARES MARIA VERÔNICA BEZERRA SOARES JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE – RN
NOVEMBRO/2010

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Introdução
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o nome oficial do programa de merenda escolar do governo Federal. É responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino. Foi criado em 1954 e ao longo dos anos vem sofrendo uma série de adaptações. Desde 1994, a gestão da merenda funciona de forma descentralizada, isto é, sob a responsabilidade de estados e municípios. O PNAE tem o objetivo de suprir no mínimo 20% das necessidades nutricionais diárias dos alunos do sistema público de ensino, contribuir para uma melhor aprendizagem e favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes. Para povos indígenas e remanescentes de comunidades quilombolas o percentual das necessidades nutricionais diárias a serem supridas é de 30%, pelo fato destes povos viverem em situação de risco de insegurança alimentar. Em 16 de julho de 2009 foi lançada a Resoução nº 38 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Entre outras mudanças, essa resolução estende o atendimento da alimentação escolar a todos os alunos do ensino médio da rede pública de ensino a partir de 2009.
O reapasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. Como é o PNAE em São José do Campestre?

O município de São José do Campestre-RN