Tema 3 Participa O E Controle Social 14 03 15

Tema 3: Gestão Pública - Construções Conceituais a Partir Emergência da Participação Social
Objetivos da Aula • Analisar os conceitos “governo local”, “poder local”, “esfera pública” e “governança local”. • Verificar a emergência do conceito governança no contexto de globalização. • Examinar mudanças ocorridas na organização política e social trazidas pelo processo de globalização.
Governo Local • Celina Souza e Mácia Blumm (1999) sistematizaram o tema da política local em duas categorias: • Normativas. • Empíricas
Governo Local Normativas: • Desenvolve-se principalmente na Grã-Bretanha. Percorrem três fases: • Defensores; Reformadores e Localistas.
Governo Local A Fase dos Primeiros Defensores: • Seguem a tradição de Stuart Mill. • Estimulam a participação política em oposição ao governo centralizado. • Argumentam que as instituições locais realizariam a distribuição mais eficiente dos recursos.
Governo Local A Fase dos Reformadores Pós-Guerra: • Defendem um governo local autônomo como instância de governo virtuosa. • Para a expansão de um Estado de BemEstar Social.
Governo Local A Fase dos Localistas: • Retomam a questão da eficiência. • Acreditam que o governo local tem melhores condições para alocar recursos. Governo Local • Em virtude das necessidades locais; da proximidade com a comunidade e da capacidade em responder às demandas.
Nas três fases trabalham com o dilema “aumentar os níveis de participação democrática dos cidadãos”. • E ao mesmo tempo aumentar a eficiência da máquina burocrática estatal. Governo Local • Analisar as teorias a respeito do Governo Local requer inseri-lo no debate sobre teoria democrática.
Governo Local – Em Resumo • As teorias sobre o Governo Local analisam a governabilidade das unidades administrativas territoriais de um Estado nacional. Destaca a capacidade das elites em perseguir e atingir objetivos econômicos, sociais, políticos e administrativos.
Governo Local – Em Resumo • O tema “participação” não existe ou tem papel