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Capítulo 1

A Educação Superior e a Assistência Estudantil no Brasil

1.1 Panorama da Educação Superior no Brasil

As discussões sobre as políticas de democratização do acesso e equidade na permanência dos estudantes do sistema educacional privado vem se intensificando. Nessa perspectiva a Constituição Federal de 1988 consagra a educação como dever do Estado e da Família (art. 205, caput) e tem como princípio a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, I).
De acordo com ALVES;
...é imprescindível o acesso a uma escola que, além de formação ampla, desenvolva valores e atributos inerentes à cidadania.” É um entendimento diferente daquele que vincula a educação a prerrogativas mercadológicas globalizantes, com o intuito de formar indivíduos pretensamente consumidores e competitivos.
Em 1891, a república descentralizou o ensino superior, que até a época era exclusividade da classe dominante, no qual os filhos dos donos do capital eram enviados a outros países para obterem o ensino superior.
A partir dessa descentralização a educação superior pode ser mais bem distribuída. Dado esse momento começaram a surgir as Instituições de Ensino Superior Privadas que eram fundadas pelas igrejas ou pela elite dominante.
Muitas dessas Instituições de Ensino foram implantadas a partir do incentivo e estimulação do governo federal, devido à dificuldade deste em assumir a fundação dessas entidades. Assim no início do século XX eram poucas as Instituições de Ensino Superior Governamentais.
Para BARREYRO (2008):
A criação de escolas superiores livres por particulares permitiu maior desenvolvimento do ensino superior. Assim, se em 1880 havia 2 mil e 300 estudantes, em 1915 somavam mais de 10 mil matrículas. Em 1930, havia quase 20 mil alunos. Entre 1892 e 1910, foram criadas 27 instituições de ensino superior. (BARREYRO, Gladys Beatriz. Mapa do Ensino Superior Privado. Instituto Nacional de