Tarifas bancárias: ágio ou confisco?

ENSAIO: Projeto de Pesquisa em Direito
TEMA: Tarifas bancárias: ágio ou confisco?
AUTOR: Marcia Fraga de Andrade

As tarifas bancárias hoje em dia são o grande filão que as instituição financeiras extraem do bolso dos consumidores. E numa saciedade sem limites, vez que as tabelas de serviços expostas nos recintos dos bancos continuam ampliando o rol de eventos tarifados com respectivos preços atualizados.

Não é da tradição do brasileiro questionar a composição do preço de impostos, taxas e tarifas imputadas ao cidadão. Simplesmente ele paga com a convicção de que os valores estão corretos e são devidos, sem ao menos vincular qual destinação ou retribuição o recurso pago irá proporcionar ao contribuinte ou consumidor.

Talvez esse alheamento do brasileiro a respeito de custos de preço seja em função do tecnicismo empregado nessa área, que lhe parece impenetrável e também pelas dificuldades impostas pelas empresas e órgãos em prestar informações detalhadas sobre os encargos. Ou talvez mesmo por ele achar que os gravames sejam de natureza abstrata, por inexistir um objeto real vinculado, e por isso não ser de fácil entendimento. Neste ponto o argumento tem validade, se considerarmos que as planilhas de custos de preços e serviços são uma verdadeira caixa preta, guardada a sete chaves, a qual empresas e instituições públicas não revelam sob alegação de sigilo imprescindível às suas atividades.

Porém, como agente de desenvolvimento econômico ao consumidor não deve ser sonegada quaisquer informações que lhe permita saber o que está pagando. Quando este consumidor dirige-se ao mercado para adquirir um bem, a livre concorrência, o melhor preço e a variedade de artigos são condições imperiosas na escolha do produto ou serviço. Neste momento o cidadão sabe avaliar concretamente o que lhe convém, somente ele é o fator determinante na compra ou não do bem desejável. Por outro lado, o fornecedor sabe que a falta de demanda para seus produtos ou serviços é