Tarefa 2 MOBILIDADE
Questão Discursiva
Após a leitura dos capítulos 3 e 4, pesquise fontes complementares e disserte sobre os principais instrumentos de gestão de mobilidade urbana da atualidade, critique seus pontos fortes e fracos e, por fim, cite que cenário em sua opinião é o mais provável de ocorrer a longo prazo no Brasil. As fontes devem ser referenciadas, conforme as regras da ABNT, ao final do documento que poderá conter de 2 a 5 páginas (Fonte Times New Roman, 12, espaçamento 1,5).
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.
A lei federal 12.587/2012 institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e também tornou obrigatória a elaboração dos Planos Locais de Mobilidade Urbana. A obrigação, voltada a todos os municípios que devem elaborar plano diretor, visando promover um esforço especial por parte dos gestores públicos para o tratamento de questões ligadas aos deslocamentos nas cidades como a acessibilidade universal, o incentivo a utilização do transporte público e não motorizado, a preservação do meio ambiente natural através da diminuição da emissão de poluentes, dentre outros aspectos.
Diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de Mobilidade Urbana;
Art. 21. O planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplar:
I - a identificação clara e transparente dos objetivos de curto, médio e longo prazo;
II - a identificação dos meios financeiros e institucionais que assegurem sua implantação e execução;
III - a formulação e implantação dos mecanismos de monitoramento e avaliação sistemáticos e permanentes dos objetivos estabelecidos; e
IV - a definição das metas de atendimento e universalização da oferta de transporte público coletivo, monitorados por indicadores preestabelecidos.
Art. 22. Consideram-se atribuições mínimas dos órgãos gestores dos